Informativos

A sua empresa tem dívida de ICMS no Espírito Santo?

A sua empresa tem dívida de ICMS no Espírito Santo? Fique atento para essa excelente oportunidade de regularização A Procuradoria-Geral do Estado...

Sócio de Da Luz Advogados esclarece aspectos relacionados à Recuperação Judicial em matéria veiculada no Jornal A Tribuna

O advogado Bruno Portugal, sócio em DA LUZ ADVOGADOS, esclareceu aspectos da Recuperação Judicial em matéria com o título “Quais são os riscos com a crise na...

Novidade legislativa: retorno do voto de qualidade no CARF, porém, com observações, na hipótese de julgamento resolvido favoravelmente à Fazenda Pública

Atenção para uma importante novidade legislativa! A Fazenda Nacional formaliza a exigência de crédito tributário através de Auto de Infração ou Notific...

Novidade legislativa: documento assinado eletronicamente passa a dispensar a presença de testemunhas quando sua integridade for conferida por provedor de assinatura

Atenção para uma importante novidade legislativa! Sabemos que, hoje em dia, sobretudo após a pandemia, tornou-se prática comum a assinatura eletrônica ...

Sócio de Da Luz Advogados tem Opinião Jurídica sob título “A hipoteca judiciária e o processo de falência” publicada no jornal Valor Econômico

O advogado Bruno Pereira Portugal, sócio de DA LUZ ADVOGADOS, teve Opinião Jurídica sob título “A hipoteca judiciária e o processo de falência” publicada no ...

Hipoteca Judiciária

É muito comum um contratante exigir do outro garantia para o cumprimento de obrigação. Uma das espécies é a chamada GARANTIA REAL, que se caracteriza q...

Sócios de Da Luz Advogados foram nomeados para integrar a Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falência da OAB/ES

Os sócios de Da Luz Advogados, Bruno Portugal, este como Vice-Presidente, e Rodrigo de Miranda, foram nomeados para integrar a Comissão Especial de Recuperaç...

Sócio de Da Luz Advogados palestra em evento do Rotary Club

O sócio fundador de Da Luz Advogados, Bruno Portugal, palestrou em evento do Rotary Club, realizado ontem, 01/02/2023, no Cerimonial Maison Orange Classique,...

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) edita norma com os procedimentos, os requisitos e as condições para realização de transação em contencioso administrativo

Não há dúvida de que a manutenção da regularidade fiscal é de suma importância para que a atividade empresarial seja exercida sem percalços. Dentro des...

Informativo/STJ 748: Em contrato garantido por hipoteca, a efetivação de penhora sobre o bem dado em garantia, por si só, não impede que o credor requeira a falência do devedor com fundamento no art. 94, II, da Lei n. 11.101/2005

O credor ajuíza ação de execução em face de devedor para cobrança de dívida garantida por hipoteca. Penhorado o imóvel dado em garantia, pode o credor, ainda...