Posts com a tag "Crédito"

Recuperação de Empresa e Falência 09, maio 2022

Informativo/STJ 734: STJ define uma relevante tese sobre os chamados credores "esquecidos" na recuperação judicial

A devedora pediu recuperação judicial e não inseriu o meu crédito na relação de credores. Sou obrigado a habilitar o crédito? Ou posso ficar inerte e receber...

Recuperação de Empresa e Falência 11, fevereiro 2021

Informativo 684/STJ: para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador

A Segunda Seção do STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1.842.911/RS, sob a sistemática de recurso repetitivo, definiu a seguinte tese (Tema 1051): para...

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