Atenção para uma importante novidade legislativa! A Fazenda Nacional formaliza a exigência de crédito tributário através de Auto de Infração ou Notific...
Não há dúvida de que a manutenção da regularidade fiscal é de suma importância para que a atividade empresarial seja exercida sem percalços. Dentro des...
Qual é a consequência de a pessoa jurídica com débito fiscal simplesmente “fechar as portas”, sem promover sua adequada dissolução? Essa conduta, que a...
O advogado Bruno Pereira Portugal, sócio de DA LUZ ADVOGADOS, teve opinião legal publicada no jornal Valor Econômico de 30 de março, sob o título “A prova de...
A adoção de medidas voltadas à reestruturação empresarial envolve a solução de eventuais pendências fiscais da entidade, essencial para o desenvolvimento reg...
A Secretaria da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022, estabelecendo nova regulamentação para o parcelamento de débitos de...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria PGFN/ME 11.496, de 22/09/2021, pela qual reabriu os prazos para ingresso no Programa de Ret...
O Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) é tributo incidente sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e...
O Governo Federal editou a Portaria PGFN/ME 2.382, de 26/02/2021, pela qual disciplinou os instrumentos de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da...
O Governo Federal editou a Portaria PGFN/ME 2.381, de 26/02/2021, pela qual reabriu os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da PGFN,...
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