Informativos

STJ define importante questão sobre responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais em ação de dissolução parcial de sociedade

O STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1.821.048/GO, definiu uma importante questão sobre responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais em açã...

TJSP reafirma jurisprudência do STJ e afasta responsabilidade de promitente vendedor quanto ao pagamento de débito condominial

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento realizado no dia 13/11/2019, acolheu recurso de apelação de promitente vendedor para afastar sua responsabi...

Corregedoria Geral de Justiça revoga exigência de certidão negativa de interdição e tutela do alienante para elaboração de escritura pública referente a imóveis e direitos a eles relativos

Através do Provimento nº 37/2019, publicado no Diário da Justiça em 11/11/2019, a Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo revogou a exigência de cert...

STJ fixa importante tese sobre recuperação judicial de produtor rural

Ontem, 05/11/2019, a 4ª Turma do STJ fixou importante tese sobre recuperação judicial de produtor rural, sem precedente no Tribunal. O julgamento se deu no R...