O sócio de DA LUZ ADVOGADOS, Bruno Pereira Portugal, teve opinião jurídica publicada no jornal Valor Econômico de hoje (11/02/2020).
Com título “A reforma da falência e o fresh start”, o texto aborda a intenção, expressamente declarada no projeto de lei de reforma da lei de recuperação de empresas e falência, de se permitir o célere retorno do empresário falido ao mercado, criticando a inclusão de norma que, em última análise, impedirá a ocorrência daquele objetivo.
O projeto de lei está em tramitação no Plenário da Câmara dos Deputados, com expectativa de que a respectiva votação aconteça em breve, estando inclusive na ordem do dia de hoje.
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