Informativos

Recuperação de Empresa e Falência 25, fevereiro 2021

Reforma da Lei de Recuperação de Empresa e Falência: novas funções do Administrador Judicial na recuperação judicial

Na quarta postagem sobre importantes questões da reforma da Lei de Recuperação de Empresa e Falência, feita pela Lei 14.112/2020, abordaremos as novas funçõe...

Tributário 19, fevereiro 2021

STF decide que incide ISS sobre operação de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador (software)

Em julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.945/MT, sob relatoria da Ministra Cármen Lúcia, e nº 5.659/MG, sob relatoria do ...

Recuperação de Empresa e Falência 11, fevereiro 2021

Informativo 684/STJ: para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador

A Segunda Seção do STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1.842.911/RS, sob a sistemática de recurso repetitivo, definiu a seguinte tese (Tema 1051): para...

Recuperação de Empresa e Falência 08, fevereiro 2021

Reforma da Lei de Recuperação de Empresa e Falência: conciliação e mediação na recuperação judicial

Na terceira postagem da série sobre importantes questões da reforma da Lei de Recuperação de Empresa e Falência, produzida pela Lei 14.112/2020, trataremos d...

Recuperação de Empresa e Falência 02, fevereiro 2021

Reforma da Lei de Recuperação de Empresa e Falência: possibilidade de prorrogação do prazo de stay period

Dando sequência à série sobre importantes questões da reforma da Lei de Recuperação de Empresa e Falência, produzida pela Lei 14.112/2020, nesta segunda post...

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