Informativo 704/STJ: É possível o manejo de ação possessória, fundada em cláusula resolutiva expressa, decorrente de inadimplemento contratual do promitente comprador, sendo desnecessário o ajuizamento de ação para resolução do contrato
É bastante comum, em contratos, a previsão expressa de cláusula resolutiva, por meio da qual, ocorridos os fatos nela estabelecidas, se tem o rompimento do v...
