A sua empresa tem dívida de ICMS no Espírito Santo? Fique atento para essa excelente oportunidade de regularização A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/ES) lançou o Edital nº 3/2024, oportunizando a transação de débitos de ICMS constituídos até 31/12/2023, no âmbito do programa Regularize Capixaba. A previsão é de desconto de
O advogado Bruno Portugal, sócio em DA LUZ ADVOGADOS, esclareceu aspectos da Recuperação Judicial em matéria com o título “Quais são os riscos com a crise na Gol?”, veiculada no Jornal A Tribuna de 31/01/2024. A matéria em questão teve o intuito de informar sobre a Recuperação Judicial da companhia
Atenção para uma importante novidade legislativa! A Fazenda Nacional formaliza a exigência de crédito tributário através de Auto de Infração ou Notificação de Lançamento. Não havendo concordância com tal exigência, é possível se insurgir contra ela por meio de Impugnação, que instaura a fase litigiosa no âmbito administrativo. A Impugnação
Atenção para uma importante novidade legislativa! Sabemos que, hoje em dia, sobretudo após a pandemia, tornou-se prática comum a assinatura eletrônica de documentos. Tal situação permite que eles venham a ser concluídos de maneira não presencial, por pessoas que muitas vezes se encontram distantes milhares de quilômetros umas das outras.
O advogado Bruno Pereira Portugal, sócio de DA LUZ ADVOGADOS, teve Opinião Jurídica sob título “A hipoteca judiciária e o processo de falência” publicada no jornal Valor Econômico de 24 de maio. No texto, o autor correlaciona a espécie de garantia real consistente na hipoteca judiciária com o processo de
É muito comum um contratante exigir do outro garantia para o cumprimento de obrigação. Uma das espécies é a chamada GARANTIA REAL, que se caracteriza quando o credor destaca um bem do universo patrimonial do devedor, para que fique vinculado ao cumprimento da obrigação. A hipoteca é uma das garantias
Os sócios de Da Luz Advogados, Bruno Portugal, este como Vice-Presidente, e Rodrigo de Miranda, foram nomeados para integrar a Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falência da OAB/ES, constituída por meio da Portaria nº 89, de 14 de abril de 2023. A Comissão em questão tem por objetivo
O sócio fundador de Da Luz Advogados, Bruno Portugal, palestrou em evento do Rotary Club, realizado ontem, 01/02/2023, no Cerimonial Maison Orange Classique, em Vitória/ES. Com o tema “Fundamentos Econômicos da Recuperação Judicial”, a palestra foi apresentada aos membros da unidade Rotary Club de Vitória Praia Comprida, presidida por Victor
Não há dúvida de que a manutenção da regularidade fiscal é de suma importância para que a atividade empresarial seja exercida sem percalços. Dentro desse contexto, desde 2020, ano em que foi editada a Lei nº 13.988, a União oportunizou uma excelente alternativa para a regularização de dívidas fiscais, através
O credor ajuíza ação de execução em face de devedor para cobrança de dívida garantida por hipoteca. Penhorado o imóvel dado em garantia, pode o credor, ainda assim, pedir a falência do devedor com fundamento em execução frustrada? A hipoteca é espécie de garantia em que uma pessoa vincula certo
