O empresário ou sociedade empresária requereu recuperação judicial e tem passivo decorrente de crédito trabalhista, que possui tratamento privilegiado. Pode limitar a 150 salários-mínimos tal tratamento? De que modo? O art. 83 da Lei de Recuperação de Empresa e Falência estabelece ordem de prioridade de recebimento de crédito no processo

O empresário ou sociedade empresária requereu recuperação judicial e tem passivo decorrente de honorários advocatícios. Como tal crédito deve ser classificado? Na recuperação judicial, para fins de deliberação acerca do plano de recuperação judicial, os credores são divididos em 4 classes, sendo a primeira dos titulares de créditos derivados da

No dia 30/06/2022, o advogado Bruno Portugal, sócio de DA LUZ ADVOGADOS, participou, como expositor, do evento de encerramento do semestre 2022/1 promovido pela Liga Acadêmica de Direito Civil da UNESC (Campus Colatina), para tratar do tema “Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial”. O evento foi aberto ao público e

O advogado Bruno Portugal, sócio de DA LUZ ADVOGADOS, atuará como mediador no simpósio “Panorama Atual da Recuperação de Empresas e Falência no Brasil”, a ser realizado unicamente de forma presencial no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para integrantes do Poder Judiciário estadual e

A devedora pediu recuperação judicial e não inseriu o meu crédito na relação de credores. Sou obrigado a habilitar o crédito? Ou posso ficar inerte e receber o crédito fora da recuperação judicial? Essas questões foram resolvidas pelo STJ com o julgamento do REsp nº 1.655.705/SP (Informativo 734). O postulante

O advogado Bruno Pereira Portugal, sócio de DA LUZ ADVOGADOS, teve opinião legal publicada no jornal Valor Econômico de 30 de março, sob o título “A prova de quitação de tributos na falência”, na qual aborda a questão da exigência de prova de quitação de tributos para extinção das obrigações

Uma questão que tem sido enfrentada pelo Judiciário é se entidades constituídas sob a forma de associação, porém com finalidade e atividades econômicas, podem requerer recuperação judicial. O tema ganhou notoriedade em razão de recentes pedidos de universidades, a exemplo da Universidade Cândido Mendes, e de clubes de futebol, como